Foi suspenso o julgamento de referendo da liminar na ADI 4638, contra dispositivos da Resolução 135 do CNJ. O julgamento deve ser concluído na próxima quarta-feira (8).

O Plenário do STF acaba de decidir, por 6 votos a 5, manter a competência concorrente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar magistrados, prevista no artigo 12 da Resolução 135/2011, do CNJ.

Os ministros do STF, por maioria, mantiveram em parte a vigência do art. 10 da Resolução 135, do CNJ, sobre possibilidade de recurso nos casos mencionados nos artigos 8º e 9º da norma. Os ministros suspenderam a parte final do dispositivo, para esclarecer que podem recorrer das decisões mencionadas os interessados no procedimento.