Plenário reconheceu repercussão geral em recurso que também trata da competência para julgar causas em que se discute fraude nesses contratos

Ações reforçam a promoção da cidadania, dos direitos humanos e da saúde pública

Debates abordarão temas como segurança pública, crime organizado e democracia

Luís Roberto Barroso teve compromissos acadêmicos e institucionais em Washington, nos Estados Unidos

Ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, seguiu parecer da PGR e considerou que a comprovada condição de saúde de Collor justifica a medida

E mais: o programa Refrão recebe a artista Mari Jasca

Ministro Alexandre de Moraes afastou absolvição sumária dos réus e autorizou acesso a todas as mídias e documentos apreendidos pela Polícia Federal

Ministro Luís Roberto Barroso destacou risco de descontinuidade do serviço público em Lorena em caso de cumprimento de determinação do TJ-SP 

Ministro Flávio Dino destacou que a ordem para uso de contas específicas foi dada em agosto e reiterada três vezes 

Autor de obra fundamental sobre a Carta Magna brasileira, jurista é referência do direito constitucional