Com repercussão geral reconhecida, julgamento discute se o poder público do Ceará pode ser obrigado a indenizar juiz por falas de deputado

Para o Plenário, norma estadual não admite venda indiscriminada desses produtos, pois permanece a exigência de registro em órgão federal e cadastro nos órgãos estaduais

Professor de Harvard critica modelo econômico das plataformas digitais e sugere soluções para mitigar danos sociais

Ministro Alexandre de Moraes marcou depoimentos de testemunhas do Núcleo 1 a partir de 19 de maio 

A maioria dos sentenciados recusou acordo com o Ministério Público para encerrar a ação penal e evitar o cumprimento da pena

Sessão terá transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube, a partir das 14h

Ministro Luís Roberto Barroso alertou para violência e corrupção e pediu cooperação entre tribunais

A obra tem apresentação do ministro Luiz Fux

E mais: confira reportagem sobre o analfabetismo funcional no Brasil

Decisão unânime da 1ª Turma conclui que a acusação da PGR cumpriu requisitos legais. Sete pessoas passam a ser réus e vão responder a ação penal