13 anos atrás

Diferencial de alíquota de ICMS a empresa optante pelo Simples tem repercussão

Por meio do Plenário Virtual, o STF reconheceu repercussão geral da questão analisada no RE 632783, interposto por empresa optante do Simples contra acórdão do TJ-RO. Segundo a decisão questionada, a empresa optante do Simples, por vedação legal, não pode obter outros incentivos fiscais.

22/02/2012 14:55
13 anos atrás

Autoridades prestam última homenagem ao ministro Maurício Corrêa no STF

Ministros da ativa e aposentados e autoridades do Poder Executivo, Legislativo e Ministério Público homenagearam o ministro aposentado Maurício Corrêa no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF) antes de seu sepultamento.

18/02/2012 18:20
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