13 anos atrás

Intimação pessoal de procurador federal em Juizados Especiais é tema de repercussão geral

Recurso a ser analisado pelo STF discute se é obrigatório ou não intimar pessoalmente o procurador federal a respeito dos processos em que atua no âmbito dos Juizados Especiais Federais.

29/05/2012 16:40
13 anos atrás

Presidente do STF diz que “mensalão está maduro e pronto para ser julgado”

Em São Paulo, ministro Ayres Britto disse esperar que o Plenário do STF julgue o mensalão ainda este ano e acrescentou que o julgamento será conduzido sem predisposição para condenar ou para absolver.

28/05/2012 19:05
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