Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (31), no STF. A sessão é transmitida ao vivo pela TV Justiça e pela Rádio Justiça.

Suspenso nesta quarta-feira (30), o julgamento de ação que pede a inconstitucionalidade da Lei alagoana 6.806/2007, que criou ao 17ª Vara Criminal da Capital, em Alagoas, deve ser concluído na sessão plenária desta quinta-feira.

Associação Nacional de Franquias Postais argumenta que as agências de Correios franqueadas não são prestadoras de serviço público postal, uma vez que este é de monopólio da União, representado pela ECT.