13 anos atrás

Segunda ADI sobre CNDT terá rito abreviado

23/03/2012 16:00
13 anos atrás

Desconto em vencimentos por dias parados em razão de greve tem repercussão geral

O STF, por meio do Plenário Virtual, reconheceu a existência de repercussão geral em matéria discutida no AI 853275, no qual se discute a possibilidade do desconto nos vencimentos dos servidores públicos dos dias não trabalhados em virtude de greve.

23/03/2012 15:30
13 anos atrás

STF nega prerrogativa de foro a desembargadores aposentados

O Plenário do STF negou provimento a dois Recursos Extraordinários interpostos por desembargadores aposentados que pretendiam o reconhecimento do direito ao foro por prerrogativa de função após a aposentadoria. Nos dois casos, a decisão foi por maioria.

22/03/2012 19:40
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