ADI pede a suspensão de alterações feitas na Constituição estadual, pela Assembleia Legislativa do RN, que flexibilizaram o teto salarial do funcionalismo público no estado.

O presidente em exercício do STF, ministro Ricardo Lewandowski, indeferiu liminar pedida pelo Município de Guarujá (SP) contra decisões da Justiça local que determinaram a matrícula imediata de crianças residentes no município em creches.