Para o STF, a norma invadiu competência privativa da União para legislar sobre serviços postais.

Evento de dois dias terá painéis diversificados com transmissão no YouTube pelo canal do Supremo.

O acadêmico participou de edição especial no projeto “Sextas Inteligentes”, do STF, excepcionalmente realizada nesta quarta-feira (13).

Na sessão da manhã, falaram o Ministério Público Federal e a defesa do réu. Na tarde desta quarta-feira (13), o relator, ministro Alexandre de Moraes, irá votar o mérito da ação.

Primeiras ações penais começam a ser julgadas nesta quarta-feira (13).

Estão pautadas as primeiras ações penais sobre acusados de participação nos atos antidemocráticos de 8/1. A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

A edição especial do projeto “Sextas Inteligentes” será, excepcionalmente, na quarta-feira (13), com transmissão ao vivo pelo canal do STF no YouTube.

Segundo o ministro Nunes Marques, Marília Ferreira de Alencar já é investigada e, por isso, pode não comparecer à comissão nesta terça-feira (12).

Para o ministro Nunes Marques, a negativa de acesso aos autos do processo viola súmula vinculante do STF.

Palestrantes apontaram necessidade de legislação eficiente para desestimular atividades poluentes.