STF mantém validade de Regime Diferenciado de Contratações Públicas
Para o Plenário, a Constituição não proíbe a adoção de lei diversa da legislação geral sobre licitações.
RJ tem 24 meses para adaptar norma estadual sobre estágio à legislação federal
Para o STF, a lei em vigor atualmente afasta a natureza essencialmente educacional do estágio.
STF vai discutir constitucionalidade de indulto a condenados com pena de até cinco anos
Segundo a ministra Rosa Weber, a matéria repercute em toda a sociedade e na política criminal do Estado.
Partido Verde questiona lei federal que cria Loterias da Saúde e do Turismo
Para a sigla, a destinação maior dos lucros à empresa gestora contraria a lógica da ética pública.
Julgamento dos primeiros réus dos atos de 8/1 é destaque no “Supremo na Semana”
O podcast está disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube.
Painel sobre boas práticas no combate à desinformação encerra seminário promovido pelo STF
Presidente da mesa, o ministro Edson Fachin ressaltou que um dos desafios da desinformação massiva é a rapidez com que ela viraliza.
Acessibilidade e democratização do conhecimento foram destaque em painel do seminário de combate à desinformação
Professores defendem impacto da informação de qualidade na soberania nacional
STF valida federalização de crimes com grave violação de direitos humanos
Para o colegiado, a medida visa garantir obrigações assumidas pelo Brasil em tratados internacionais de direitos humanos.
STF autoriza prefeita de Vitorino Freire (MA) a retornar ao cargo
De acordo com o ministro Luís Roberto Barroso, providências adotadas pelo município permitem o retorno de Luanna Martins Bringel Rezende ao mandato.
