Governador de São Paulo e Assembleia do Rio questionam regras dos royalties
O STF recebeu nesta sexta-feira (15) mais duas ADIs contra as novas regras de distribuição dos royalties do petróleo: uma ajuizada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e outra ajuizada pelo governador do Estado de São Paulo.
Rádio Justiça debate a possibilidade de férias escolares durante o período da Copa de 2014
MPF deve apurar supostas irregularidades em convênio da Unifesp em Campos do Jordão (SP)
Governadores do ES e RJ ajuízam ADIs contra Lei dos Royalties
As ações são contra a Lei 12.734/2012, que fixa novas regras de distribuição dos royalties do petróleo, e chegaram ao STF na manhã desta sexta-feira (15). A ministra Cármen Lúcia é a relatora.
STF julga parcialmente inconstitucional emenda dos precatórios
Por maioria, Plenário declara a inconstitucionalidade de parte da Emenda Constitucional 62/2009, que instituiu o novo regime especial de pagamento de precatórios.
Direto do Plenário: STF conclui análise de ADIs sobre precatórios
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou parcialmente procedentes as ADIs sobre precatórios e considerou inconstitucional o regime especial de pagamento de precatórios previsto pela Emenda Constitucional (EC) 62/2009. Ministros ainda irão se pronunciar quanto à modulação dos efeitos da decisão.
