12 anos atrás
STF analisará alíquota diferenciada de ICMS para serviços de energia elétrica e telecomunicações
Plenário do STF irá analisar se o tema fere os princípios da isonomia tributária e da seletividade previstos na Constituição Federal em recurso com repercussão geral reconhecida.
23/06/2014 12:00
12 anos atrás
Inviável ADPF contra lei municipal que veda pagamento de hora extra a comissionados
23/06/2014 10:30
12 anos atrás
Ministra representa STF em conferência sobre igualdade de gêneros no Equador
20/06/2014 20:00
12 anos atrás
CNS questiona destinação de contribuição de seus filiados ao Sesc/Senac
20/06/2014 17:30
12 anos atrás
Supremo analisará efeitos de inadimplência de Câmara de Vereadores sobre município
O STF julgará recurso, com repercussão geral reconhecida, que discute se a inadimplência de obrigações tributárias acessórias pelo Legislativo pode refletir na situação jurídica de município, para a obtenção de certidão de regularidade de débitos fiscais.
20/06/2014 16:25
