Agenda do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, para esta terça-feira (19)
Em liminar, ministra Cármen Lúcia suspende dispositivos da nova lei dos royalties
Em decisão proferida na ADI ajuizada pelo governador do Rio de Janeiro, a ministra Cármen Lúcia suspendeu, em caráter cautelar, dispositivos que preveem novas regras de distribuição dos royalties do petróleo contidas na Lei 12.734/2012.
Rádio Justiça destaca a consulta ao Banco Nacional de Mandados de Prisão por hotéis e pousadas
Extinta ADI por apresentar partes e temas idênticos a outra ação em curso na Corte
Questionado dispositivo sobre autonomia administrativa de polícia de RR
STF mantém bloqueio de bens de Duda Mendonça e Zilmar Fernandes
O ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF e relator da Ação Penal (AP) 470, indeferiu pedido formulado por Duda Mendonça e Zilmar Fernandes de restituição das coisas apreendidas e o levantamento de todas as medidas constritivas patrimoniais (sequestros e hipotecas legais).
Governador de São Paulo e Assembleia do Rio questionam regras dos royalties
O STF recebeu nesta sexta-feira (15) mais duas ADIs contra as novas regras de distribuição dos royalties do petróleo: uma ajuizada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e outra ajuizada pelo governador do Estado de São Paulo.
