O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo, indeferiu pedido de prisão imediata do deputado federal Natan Donadon. Em sua decisão, o ministro destacou que ainda não ocorreu o trânsito em julgado da condenação.

O STF já tem previstas três audiências públicas para este ano, que visam orientar o julgamento de casos com grande repercussão em trâmite na Corte. Os temas a serem abordados são TV por assinatura, campo eletromagnético e queimada em canavial.

No julgamento do ARE 701511, o Supremo analisará a possibilidade de o Poder Judiciário determinar ao chefe do Executivo o envio de projeto de lei, para garantir o direito constitucional à revisão anual da remuneração de servidores públicos.