Ministra aplica Súmula 266, do STF, e ressalta que mandado de segurança não é o instrumento processual adequado para questionar lei em tese em caso que discute a reserva de vagas em concursos.

Confira os temas dos processos previstos para julgamento na sessão plenária desta quinta-feira (14), no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça e pela Rádio Justiça.