Governadores do ES e RJ ajuízam ADIs contra Lei dos Royalties
As ações são contra a Lei 12.734/2012, que fixa novas regras de distribuição dos royalties do petróleo, e chegaram ao STF na manhã desta sexta-feira (15). A ministra Cármen Lúcia é a relatora.
STF julga parcialmente inconstitucional emenda dos precatórios
Por maioria, Plenário declara a inconstitucionalidade de parte da Emenda Constitucional 62/2009, que instituiu o novo regime especial de pagamento de precatórios.
Direto do Plenário: STF conclui análise de ADIs sobre precatórios
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou parcialmente procedentes as ADIs sobre precatórios e considerou inconstitucional o regime especial de pagamento de precatórios previsto pela Emenda Constitucional (EC) 62/2009. Ministros ainda irão se pronunciar quanto à modulação dos efeitos da decisão.
Rádio Justiça destaca os principais problemas nas relações de consumo neste Dia do Consumidor
Indeferida liminar a conselheiro do TCE-SE que responde a ação penal no STJ
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (14)
Confira o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta (14), no STF, a partir das 14h. TV Justiça (canal 53-UHF, em Brasília; SKY, canal 117) e Rádio Justiça (104.7 FM, em Brasília) transmitem os julgamentos ao vivo.
STF declara inconstitucionais dispositivos da emenda dos precatórios
O Plenário do STF julgou inconstitucionais dispositivos do artigo 100 da Constituição Federal alterados pela Emenda Constitucional (EC) 62/2009, que institui o novo regime de pagamento dos precatórios. Julgamento prossegue nesta quinta-feira (14).
