12 anos atrás

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (20)

TV Justiça (canal 53-UHF, em Brasí­lia; SKY, canal 117) e a Rádio Justiça (104.7 FM, em Brasília) transmitem os julgamentos ao vivo, inclusive pela internet.

19/03/2013 18:45
12 anos atrás

Em liminar, ministra Cármen Lúcia suspende dispositivos da nova lei dos royalties

Em decisão proferida na ADI ajuizada pelo governador do Rio de Janeiro, a ministra Cármen Lúcia suspendeu, em caráter cautelar, dispositivos que preveem novas regras de distribuição dos royalties do petróleo contidas na Lei 12.734/2012.

18/03/2013 21:50
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