12 anos atrás
PGR questiona norma cearense sobre estudos para a criação de municípios
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4984, a Procuradoria Geral da República contesta legislação do Estado do Ceará que disciplina estudos para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios.
19/07/2013 17:45
12 anos atrás
Agenda do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, para esta sexta-feira (19)
19/07/2013 09:30
12 anos atrás
Presidente do STF defere liminar para suspender a criação de novos TRFs
O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo, concedeu liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5017) para suspender os efeitos da Emenda Constitucional 73/2013, que cria quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs)
18/07/2013 16:55
12 anos atrás
Negada suspensão de liminares que isentaram empresas do rateio de riscos do sistema elétrico
O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, negou pedido da União para suspender decisões que excluíram empresas geradoras e comercializadoras de energia do rateio do Encargo para Segurança do Sistema (ESS).
17/07/2013 20:05
