O presidente em exercício do STF, ministro Ricardo Lewandoski, indeferiu liminar no Mandado de Segurança (MS) 32238, impetrado pela Associação Médica Brasileira (AMB), que questiona a edição da MP do Programa Mais Médicos

A Procuradoria Geral da República (PGR) impugna lei do Estado de Mato Grosso que desonera proprietário ou possuidor de imóvel rural do dever de recompor ou regener reserva legal, mediante depósito do valor correspondente à area.

O presidente em exercício do STF, ministro Ricardo Lewandowski, concedeu liminar requerida pelo vice-governador de São Paulo e ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, Guilherme Afif Domingos, para suspender processo de cassação de seu mandato