12 anos atrás
Lei sobre prazo para registro de armas é inaplicável a fatos fora de sua vigência
O Plenário deu provimento a RE, com repercussão geral, restabelecendo a condenação de um lavrador por posse ilegal de arma. O STF entendeu que lei temporária que abriu novo prazo para registro de arma não alcança fatos ocorridos fora de sua vigência.
19/09/2013 17:50
12 anos atrás
Plano de benefícios da Funpresp-Jud tem manifestação favorável dos ministros do STF
19/09/2013 15:20
12 anos atrás
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (19)
19/09/2013 08:32
12 anos atrás
Agenda do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, para esta quinta-feira (19)
19/09/2013 08:05
12 anos atrás
STF concede prazo de 30 dias para interposição de embargos infringentes
18/09/2013 19:20
12 anos atrás
AP 470: Ministro Celso de Mello vota pelo cabimento de embargos infringentes
18/09/2013 18:50
