12 anos atrás
PGR contesta constitucionalidade de lei que estrutura Defensoria Pública no RN
02/07/2013 18:20
12 anos atrás
STF estabelece prazo de 120 dias para Congresso editar Lei de Defesa do Usuário de Serviço Público
A decisão liminar do ministro Dias Toffoli foi tomada em Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão ajuizada pela OAB.
02/07/2013 11:35
12 anos atrás
Cassada decisão que determinou indexação do salário mínimo para cálculo de adicional de insalubridade
01/07/2013 17:00
12 anos atrás
Supremo recebe oito ADIs contra “guerra fiscal” entre estados
O governador do Estado de São Paulo ajuizou no STF oito Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra leis e decretos dos Estados do Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul que, no seu entender, concedem benefícios fiscais irregulares.
01/07/2013 16:50
12 anos atrás
Defensoria pede aplicação do princípio da insignificância para camelôs flagrados com cigarros clandestinos
01/07/2013 10:45
