Liminar suspende multa pessoal a procurador federal por litigância de má-fé
Decisão garante criação de conselhos tutelares em Florianópolis (SC)
Ministro Celso de Mello dá provimento a RE que discute criação de conselhos tutelares e reafirma o dever jurídico dos municípios de criarem esses órgãos de proteção à infância e à juventude.
Aumento na base de cálculo do IPTU deve ser por lei, decide STF
Plenário nega provimento a recurso interposto pelo Município de Belo Horizonte a fim de manter reajuste de IPTU instituído pela prefeitura em 2006.
Presidente em exercício dá as boas-vindas ao ministro Luís Roberto Barroso
Ao anunciar a abertura dos trabalhos do segundo semestre de 2013 no STF, o presidente em exercício da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, saudou a presença do novo ministro, Luís Roberto Barroso, que participa de sua primeira sessão.
Começa no dia 14 de agosto o julgamento de embargos na AP 470
O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, informou nesta quarta-feira que o julgamento dos embargos de declaração na Ação Penal 470 será iniciado no dia 14 de agosto, a partir das 14 horas.
