Verbetes de súmulas do STF foram convertidos em súmulas vinculantes, com o objetivo de conferir agilidade processual e evitar o acúmulo de processos sobre questões idênticas e já pacificadas no Tribunal.

Interessados em participar devem enviar mensagem para o e-mail ensinoreligioso@stf.jus.br até o dia 15 de abril, contendo a qualificação do órgão, entidade ou especialista, indicação do expositor, currículo e sumário das teses a serem defendidas.

O ministro Celso de Mello, do STF, declarou extinto Mandado de Segurança em que o ex-deputado federal Denilson Teixeira (PV-MG) pretendia suspender emendas parlamentares sobre o orçamento da União apresentadas por seu antecessor no cargo.