O ministro Ricardo Lewandowski assina nesta quarta-feira, às 13h30, resolução que institui a reserva de 20% das vagas para negros nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos no STF e no CNJ.

“O CPC é um código da sociedade e contemplamos todas as suas justas e plausíveis reivindicações”, diz o ministro, que presidiu a comissão de juristas que atuou na elaboração do novo texto.

Ao indeferir a Supensão de Segurança (SS) 4999, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, manteve decisão que determinou a nomeação de candidatos aprovados em concurso da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do DF.