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Turma arquiva HC de guardas municipais que pretendiam usar armas próprias
10/12/2013 17:00

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Declarada atribuição do MP-RJ para apurar acidente em plataforma da Petrobras
10/12/2013 16:40
11 anos atrás
Juiz de 1º grau deve decidir sobre regime inicial de pena imposta a ex-delegado de SP
10/12/2013 16:10
11 anos atrás
Agenda do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, para esta terça-feira (10) – atualizada às 17h55
10/12/2013 15:25

11 anos atrás
Suspensa decisão que manteve ajuda de custo a juíza em virtude de remoção
09/12/2013 18:30
11 anos atrás
Policiais civis ingressam com ADI contra lei sobre atribuições de delegado de polícia
09/12/2013 17:45
11 anos atrás
1ª Turma analisa se acórdão que confirma condenação interrompe prescrição do delito
09/12/2013 17:05

11 anos atrás
Condenação sem trânsito em julgado não pode afastar candidato de concurso
09/12/2013 16:00