Ao julgar embargos de declaração na PET 3388, o STF confirmou a validade das salvaguardas adotadas na decisão sobre a demarcação contínua da terra indígena Raposa Serra do Sol. A decisão, porém, não se estende a outros litígios sobre terras indígenas.

O Plenário concluiu o julgamento dos sete embargos de declaração interpostos contra a decisão do STF na Petição (Pet) 3388. Em nenhum dos embargos acolhidos o Plenário modificou a decisão, apenas esclarecendo pontos do acórdão.

Foram apresentados sete embargos contra decisão do STF que confirmou a demarcação contínua da terra indígena. Após o intervalo, a sessão será retomada com o exame do último dos embargos, que trata da permissão para exploração de garimpo.