11 anos atrás
ADI questiona lei que impõe condição para recebimento do seguro-desemprego
07/11/2013 16:25
11 anos atrás
Concluído julgamento de REs sobre incidência de ICMS na importação de bens sem fins comerciais
06/11/2013 20:45
11 anos atrás
Norma que institui voto impresso a partir de 2014 é inconstitucional, decide STF
O Plenário declarou a inconstitucionalidade do artigo 5º da Lei 12.034/2009. O entendimento foi o de que o dispositivo, que cria o voto impresso a partir de 2014, compromete o sigilo e a inviolabilidade do voto assegurada pela Constituição Federal.
06/11/2013 20:25
11 anos atrás
Decisão suspende bloqueio de valores em execução trabalhista contra a Vasp
O ministro Gilmar Mendes deferiu liminar suspendendo decisões que determinaram o bloqueio de cerca de R$ 125 milhões do Fundo Garantidos de Créditos (FGC) para o pagamento de dívidas trabalhistas da Vasp.
06/11/2013 18:55