11 anos atrás

Norma que institui voto impresso a partir de 2014 é inconstitucional, decide STF

O Plenário declarou a inconstitucionalidade do artigo 5º da Lei 12.034/2009. O entendimento foi o de que o dispositivo, que cria o voto impresso a partir de 2014, compromete o sigilo e a inviolabilidade do voto assegurada pela Constituição Federal.

06/11/2013 20:25
11 anos atrás

Rádio Justiça destaca “pagamento móvel”

06/11/2013 19:20
11 anos atrás

Decisão suspende bloqueio de valores em execução trabalhista contra a Vasp

O ministro Gilmar Mendes deferiu liminar suspendendo decisões que determinaram o bloqueio de cerca de R$ 125 milhões do Fundo Garantidos de Créditos (FGC) para o pagamento de dívidas trabalhistas da Vasp.

06/11/2013 18:55
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