11 anos atrás
Ação questiona obrigatoriedade de inscrição de advogados públicos na OAB
19/06/2015 18:50
11 anos atrás
Palestras da audiência pública sobre ensino religioso nas escolas públicas estão disponíveis no Youtube
19/06/2015 16:35
11 anos atrás
Questionada norma de SC que trata de serviços públicos na área de trânsito
19/06/2015 16:10
11 anos atrás
Fixação de pensão alimentícia em salários mínimos não viola Constituição
Em recurso com repercussão geral reconhecida, STF reafirma jurisprudência da Corte no sentido de que a fixação de pensão alimentícia em salários mínimos não viola a Constituição Federal.
19/06/2015 15:30
11 anos atrás
Norma catarinense que cria gratificação por êxito judicial é inconstitucional
18/06/2015 19:05
