11 anos atrás
Reafirmada constitucionalidade da incidência de ISS sobre serviços cartorários
O Plenário Virtual do STF reconheceu repercussão geral em tema que trata da incidência de Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre serviços de registro e cartório e, ao prover recurso sobre a matéria, reafirmou jurisprudência no sentido da constitucionalidade da cobrança.
29/11/2013 17:45
11 anos atrás
Íntegra do relatório conjunto nos REs de relatoria do ministro Gilmar Mendes sobre planos econômicos
29/11/2013 11:55
11 anos atrás
Íntegra do relatório na ADPF de relatoria do ministro Lewandowski sobre planos econômicos
29/11/2013 11:32
11 anos atrás
Íntegra dos relatórios nos REs de relatoria do ministro Toffoli sobre planos econômicos
28/11/2013 19:50
11 anos atrás
Planos econômicos: OAB e entidades de defesa do consumidor defendem direto de poupadores
28/11/2013 19:40
