No ano passado, o Supremo consolidou a importância das audiências públicas, com a realização de sete encontros em que especialistas e representates da sociedade apresentaram aspectos técnicos, científicos e práticos de matérias tratadas em processos que serão julgados pela Corte

O Plenário Virtual reconheceu repercussão geral do recurso no qual distribuidora de combustíveis postula créditos de ICMS decorrentes da aquisição de álcool anidro. A empresa alega ter direito à compensação porque se trata de hipótese de diferimento tributário