Em reclamação ajuizada no STF, o Município de Porto Alegre (RS) questiona decisão do Tribunal de Justiça gaúcho que declarou a inconstitucionalidade da lei sobre a criação do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf)

O ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF, interromperá o período de férias para atender a convites que lhe foram formulados pela Universidade de Paris-Sorbonne, pelo presidente do Conselho Constitucional da França e pelo King’s College, de Londres.

A ministra Cármen Lúcia indeferiu liminar em mandado de segurança que questiona transformação de cargos de técnico federal de controle externo, da área de controle externo para a área de apoio técnico e administrativo do Tribunal de Contas da União (TCU)