Por oito votos a dois, o Plenário do STF decidiu declarar a inconstitucionalidade de dispositivo que permitiu a efetivação, em quadros em extinção, de mais de 11 mil servidores contratados sem concurso público.

Confira o resumo dos julgamentos previstos para a primeira sessão plenária no Ano Judiciário de 2014, no STF. A sessão é transmitida ao vivo pela TV Justiça e pela Rádio Justiça, a partir das 14h.