STF valida lei de SP que obriga refinarias e distribuidoras a fornecer certificado de qualidade de combustíveis
Para o Plenário, a norma visa coibir adulterações e permitir a fiscalização pelo consumidor.
Estado do Paraná deve indenizar família de preso que se suicidou em delegacia, decide 2ª Turma
O colegiado restabeleceu decisão do Tribunal de Justiça estadual que havia reconhecido a falha do estado no dever de guarda e vigilância do detento.
Presidente do STF determina que União apresente novo plano contra invasão de sete terras indígenas
O ministro Luís Roberto Barroso fixou o prazo de 60 dias para a elaboração do plano, que deve ser executado em 12 meses.
Decisões de Juizados Especiais podem ser anuladas se conflitarem com entendimento do STF
Entendimento tem repercussão geral e servirá para solucionar, pelo menos 2.522 casos em outras instâncias.
Presidente do STF recebe representantes do movimento negro para discutir ação que trata de violação de direitos
ADPF 973 foi apresentada ao STF por sete partidos políticos.
STF reitera que terceirizados e empregados da tomadora de serviço podem ter salários diferentes
A Corte manteve a tese de repercussão geral de que a equiparação viola o princípio da livre iniciativa.
STF tem três votos para correção do FGTS pela poupança a partir de 2025
Julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Cristiano Zanin, que terá 90 dias para devolver o caso.
Entenda o que está em discussão no STF sobre ADI que questiona a correção monetária do saldo do FGTS
Dois ministros já votaram para considerar que o índice de correção não pode ser inferior ao da poupança. Julgamento será retomado nesta quinta (9).
Ministros do STF debatem democracia e direitos fundamentais na era digital
Os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes participaram de seminário internacional sobre conteúdo digital e seus impactos.
