STF decide que ex-deputado Eduardo Azeredo deve ser julgado na 1ª instância
O Plenário do STF decidiu, por maioria, que a Ação Penal (AP) 536, ajuizada contra o ex-deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB/MG), deverá ser encaminhada para juízo de primeira instância de Belo Horizonte.
Direto do Plenário: Eduardo Azeredo deve ser julgado na 1ª instância
O Plenário do STF decidiu, por maioria, que a Ação Penal (AP) 536, ajuizada contra o ex-deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB/MG), deverá ser encaminhada para juízo de primeira instância de Belo Horizonte.
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Lei mineira que efetivou professores sem concurso é inconstitucional
Decisão do Plenário julgando ADI parcialmente procedente preserva a situação dos servidores já aposentados e daqueles que venham a preencher os requisitos para a aposentadoria, até a data de publicação da ata do julgamento.
