No exercício da Presidência do STF, ministro Ricardo Lewandowski defere liminar para afastar os efeitos de acórdão do TJ-RJ que, ao manter decisão de primeira instância, deixou de receber denúncia de violência doméstica em razão da retratação da vítima.

Entenda para que serve a Reclamação, uma das classes processuais que tramitam no STF, e em que situações esse instrumento pode ser utilizado.

Ministro Ricardo Lewandowski negou pedido para que fosse paralisado o trâmite de Representação contra o parlamentar no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.

Algumas súmulas do STF poderão se tornar súmulas vinculantes. Isso porque tramitam na Corte 20 Propostas de Súmulas Vinculantes (PSVs) que preveem essa possibilidade.