11 anos atrás
Plenário inicia julgamento de recurso sobre validade de busca sem mandado judicial
04/11/2015 20:00
11 anos atrás
Plenário julga constitucional concessão de indulto a pessoa sujeita a medida de segurança
04/11/2015 19:40
11 anos atrás
Defensoria pode propor ação civil pública na defesa de interesses difusos
No julgamento de recurso com repercussão geral, Plenário estabelece que a Defensoria Pública pode propor da ação civil pública para defender direitos difusos e coletivos de hipossuficientes.
04/11/2015 19:15
11 anos atrás
Suspensos critérios de desempate em concurso no PA que favoreciam servidores
04/11/2015 18:35
11 anos atrás
Negado seguimento a HC de ex-policial acusado de traficar drogas no Paraná
04/11/2015 17:50
11 anos atrás
Inconstitucionalidade de alíquota progressiva de IPTU não impede cobrança do tributo
Julgamento de recurso com repercussão geral sobre o tema afeta, pelo menos, 526 processos sobrestados em outras instâncias.
04/11/2015 17:35
11 anos atrás
Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quarta-feira (4)
04/11/2015 09:30
11 anos atrás
Julgamento sobre incidência de ICMS em cartões de crédito de rede de lojas é novamente adiado
03/11/2015 19:45
