11 anos atrás
Leis municipais que admitiam contratações temporárias são inconstitucionais
09/04/2014 20:40
11 anos atrás
Aprovada súmula vinculante sobre aposentadoria especial de servidor público
O novo verbete determina a aplicação de regras do Regime Geral de Previdência Social sobre aposentadoria especial aos servidores públicos, nos casos de atividades exercidas em condições prejudiciais à saúde.
09/04/2014 19:00
11 anos atrás
Direto do Plenário: STF aprova nova Súmula Vinculante
O novo verbete determina a aplicação de regras do Regime Geral de Previdência Social sobre aposentadoria especial aos servidores públicos, até edição de lei complementar que regulamente a matéria.
09/04/2014 16:55
11 anos atrás
Suspensa decisão que concedeu piso de professor em período anterior a decisão do STF
09/04/2014 16:20
11 anos atrás
Pedido de vista suspende julgamento de recurso de condenado por tráfico de 1,6g de droga
08/04/2014 21:20
