Liminar do ministro Luiz Fux suspende decisão da 23ª Vara Cível da Comarca do Estado do Rio de Janeiro (RJ) que determinou a retirada de notícia veiculada em blog de jornalista.

Após empate na votação, foi suspenso o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 717424, com repercussão geral, que discute o preenchimento de vaga no Tribunal de Contas do Estado de Alagoas por membro do Ministério Público.

Ministra aplica Súmula 266, do STF, e ressalta que mandado de segurança não é o instrumento processual adequado para questionar lei em tese em caso que discute a reserva de vagas em concursos.