11 anos atrás

Direito autoral é tema do quadro Saiba Mais

13/11/2015 18:50
11 anos atrás

STF julgará se multa fiscal por sonegação tem caráter confiscatório

Reconhecida repercussão geral em recurso que discute se a multa de 150% aplicada pela Receita Federal em razão de sonegação, fraude ou conluio tem caráter confiscatório.

13/11/2015 16:45
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