Recurso a ser julgado pelo STF discute se é possível ao servidor público aposentado por invalidez permanente decorrente de moléstia grave receber retroativamente proventos integrais.

Durante seminário realizado em João Pessoa (PB), o ministro Ricardo Lewandowski defendeu o maior uso de instrumentos de participação social nas discussões levadas ao Tribunal como uma forma de democratizar as atividades do Poder Judiciário.