11 anos atrás

Anulado decreto de desapropriação de terreno na Refinaria de Manguinhos (RJ)

O ministro Gilmar Mendes, do STF, anulou o Decreto estadual 43.892/2012, do Rio de Janeiro, que declarou de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação, prédio situado na Avenida Brasil.

02/06/2014 14:20
11 anos atrás

Supremo reafirma validade de índice de reajuste de benefícios previdenciários

Jurisprudência do STF sobre o tema foi reafirmada na análise da questão constitucional em recurso com repercussão geral reconhecida.

30/05/2014 18:00
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