Cobrança de diferencial de ICMS para optantes do Simples depende de lei específica, decide STF
A decisão foi tomada em recurso com repercussão geral.
Gestores de delegacia no Amazonas não podem exercer funções de delegado, decide STF
Para o Plenário, a lei do Amazonas contraria a Constituição e a norma federal sobre a matéria.
Atos antidemocráticos: mais cinco envolvidos são condenados pelo STF
As acusações apresentadas pela PGR resultaram, até o momento, em 30 condenações.
STF afasta ocupação interina de vaga de senador aberta por decisão da Justiça eleitoral
Para a maioria da Corte, a vaga deve ser preenchida após eleição suplementar.
2ª Turma autoriza extradição de acusado de tráfico de seres humanos
Cidadão de Bangladesh é acusado também de conspiração para levar ilegalmente estrangeiros para os EUA e por incentivar e induzi-los a entrarem ilegalmente no país.
Exposição Cartoons contra a Violência amplia olhar sobre agressões contra mulheres
Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a exposição será aberta nesta quarta-feira (29/11), às 18h30, no Museu Sepúlveda Pertence do STF.
Presidente do STF e CNJ se reúne com presidentes de tribunais mineiros
A reunião tratou, dentre outros temas, do Programa Justiça 4.0, que oferece novas tecnologias e inteligência artificial para impulsionar a transformação digital do Judiciário.
STF decide pela validade do acordo que permite realização de concurso para PM do RJ sem restrição de gênero
Por unanimidade, o Plenário Virtual da Corte manteve decisão do ministro Cristiano Zanin.
2ª Turma mantém multa do TSE a Bolsonaro por reunião com embaixadores
Por unanimidade, o colegiado confirmou decisão do ministro Dias Toffoli.
