Ao analisar recurso do INSS, Plenário ressalvou que, na hipótese de exposição do trabalhador a ruído acima dos limites legais de tolerância, a declaração do empregador no sentido da eficácia do EPI não descaracteriza o tempo de serviço especial para a aposentadoria.

A decisão é do ministro do STF Dias Toffoli. As obras estavam suspensas desde o tombamento, pelo Estado do Rio, do Hangar Caquot, construído na década de 30 do século passado.