10 anos atrás
STF reafirma impossibilidade de fracionar execução contra Fazenda Pública
Ao julgar o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 723307, STF reafirma entendimento de que é vedado o fracionamento de execução pecuniária contra a Fazenda Pública.
15/09/2014 10:10
10 anos atrás
Ministro Teori Zavascki responde a pedidos da CPMI da Petrobras
Em pedido de acesso a conteúdo de delação premiada de Paulo Roberto Costa, ministro esclarece que cópia dos processos relativos à operação Lava-jato já foram colocados à disposição da CPMI.
12/09/2014 20:15
10 anos atrás
Conselho Federal da OAB questiona vedação sobre distribuição de lucros e dividendos em empresas
12/09/2014 16:30
10 anos atrás
Questionada decisão do CNJ sobre gratuidade de certidões cíveis e criminais no RJ
12/09/2014 16:15
10 anos atrás
ADI que contesta Estatuto das Guardas Municipais tramitará em rito abreviado
12/09/2014 16:10
