A decisão foi tomada no julgamento do RE 609381, com repercussão geral reconhecida, no qual o Estado de Goiás questionava acórdão do TJ-GO que impediu o corte de vencimentos de um grupo de aposentados e pensionistas militares que recebiam acima do teto.

Ao reassumir a presidência da sessão de julgamento, na tarde desta quinta-feira, o ministro agradeceu a colaboração da vice-presidente, ministra Cármen Lúcia, no período de sua viagem oficial.