10 anos atrás
Relator nega seguimento a HC de empresário acusado de explorar jogo do bicho em Santos
14/11/2014 16:45
10 anos atrás
Questionada lei do RJ sobre contratação de serviços de transportes de veículos
14/11/2014 15:40
10 anos atrás
Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta sexta-feira (14)
14/11/2014 08:10
10 anos atrás
Prazo prescricional para cobrança de valores referentes ao FGTS é de cinco anos
O Plenário do Supremo Tribunal Federal atualizou sua jurisprudência para modificar de 30 anos para cinco anos o prazo de prescrição aplicável à cobrança de valores não depositados no FGTS.
13/11/2014 21:30
10 anos atrás
Íntegra do voto do ministro Gilmar Mendes em recurso sobre prazo prescricional de FGTS
13/11/2014 20:35
