Ações afirmativas são tema de debate no programa Direito sem Fronteiras
Suspensa decisão que condenou emissora de TV com base na Lei de Imprensa
ADI questiona lei que regulamentou direito de greve de servidores de Rondônia
Na ação ajuizada no STF, o governador de RO sustenta que os estados-membros não têm competência para legislar sobre greve de servidores públicos e que cabe ao Congresso Nacional regulamentar a matéria.
Presidente do STF nega a réus da Lava-Jato acesso a conteúdo de delações
O ministro Lewandowski afirmou que pedido semelhante já fora indeferido pelo relator do caso no STF, ministro Teori Zavascki, e lembrou que tal acesso também negado pelo ministro Luís Roberto Barroso ao Senado Federal.
Questionadas normas do PI sobre incentivo fiscal a empreendimentos industriais
O partido Solidariedade (SD) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5188 contra normas do Piauí que tratam de benefícios fiscais, relativos ao ICMS, para empreendimentos industriais e agroindustriais estabelecidos no estado.
Cassada decisão que impediu Defensoria Pública de propor ação civil pública
Suspensa emenda sobre nomeação de procurador-geral da Paraíba
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, deferiu liminar na ADI 5211, suspendendo a eficácia da Emenda Constitucional paraibana (EC) 35/2014, a qual prevê que o procurador-geral do estado deve ser escolhido entre os membros estáveis da carreira
