Casos de grande repercussão nacional foram destaques em fevereiro do ano passado no Supremo Tribunal Federal. Confira a retrospectiva do mês, com os principais julgamentos realizados.

Preenchimento de cargos vagos deve contemplar os candidatos mais votados de acordo com a coligação, e não com o partido aos quais são filiados, regra que também deve ser observada na convocação dos respectivos suplentes.

O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu norma que autorizava o governo do Paraná a remanejar verbas destinadas à Defensoria Pública. Em análise preliminar do caso, o ministro entendeu que houve violação à autonomia do órgão.