Mantida liminar que decretou perda de mandato de vereador por condenação transitada em julgado
Presidente do STF cita jurisprudência e afirma que “a regra da cassação imediata dos mandatos aplica-se, por inteiro e de imediato, aos vereadores, bem como aos prefeitos, governadores e ao próprio presidente da República”.
Liminar autoriza portal de Teresina (PI) a veicular notícias sobre caso policial
O ministro Celso de Mello, do STF, deferiu medida cautelar ao Portal AZ Ltda. contra decisão que determinou que o site se abstivesse de publicar notícias sobre um caso policial local. Na decisão, o ministro afirma que a censura estatal é inadmissível.
Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta sexta-feira (22)
Suspensa nova sabatina para ministros que permanecerem no cargo após 70 anos
Liminar exclui trecho da EC 88 que condicionava permanência de ministros de tribunais superiores, STF e TCU a nova sabatina no Senado, para estender aposentadoria compulsória.
Mantida perda do cargo de soldados da PM que facilitaram fuga de traficante
Direto do Plenário: STF concede liminar em ação que discute Emenda Constitucional 88/2015
Plenário suspende trecho da EC 88 que condicionava permanência de ministros de tribunais superiores, STF e TCU a nova sabatina no Senado, para estender aposentadoria compulsória de 70 para 75 anos de idade.
TCU pode declarar inidoneidade de empresa para licitar com a administração
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (21)
Confira os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quinta-feira (21), no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça e pela Rádio Justiça.
