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Indeferida liminar em HC de acusado de matar a esposa em Florianópolis
23/09/2016 18:30
10 anos atrás
Ação questiona lei do RN sobre escolha de membros do MP para quinto constitucional
23/09/2016 18:10
10 anos atrás
Negada reclamação de João Santana contra juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba
23/09/2016 17:55
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Plenário avança no julgamento de aplicação da Lei de Licitações à Petrobras
22/09/2016 20:40
10 anos atrás
STF julga inconstitucional lei que instituiu plantão de prática jurídica na Uern
22/09/2016 20:30
10 anos atrás
Disputa de servidora com a Fundação João Pinheiro (MG) é de competência da Justiça comum
22/09/2016 20:20
10 anos atrás
Norma que efetivou servidores de universidade do RN sem concurso é inconstitucional
22/09/2016 20:15