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Íntegra do voto do ministro Luís Roberto Barroso sobre averbação de tempo especial de aposentadoria de servidor
05/05/2015 20:40
10 anos atrás
Ministro Lewandowski conclama tribunais a combaterem cultura do encarceramento
05/05/2015 20:25
10 anos atrás
Negado HC a acusado de integrar quadrilha voltada ao tráfico internacional de drogas
05/05/2015 19:35
10 anos atrás
2ª Turma anula atos processuais em que defesa de acusado foi feita por falso advogado
05/05/2015 19:20
10 anos atrás
Suspenso julgamento de extradição de sueco que trouxe filha para o Brasil sem autorização da mãe
05/05/2015 19:05
10 anos atrás
2ª Turma confirma decisão que proibiu pagamento de gratificação no RS
05/05/2015 18:20
10 anos atrás
Ministro presidente lança novo programa para melhoria do sistema carcerário
De acordo com o ministro Ricardo Lewandowski, o programa Cidadania nos Presídios busca combater o problema da enorme população carcerária brasileira – 600 mil presos em todo o País -, dos quais 42% são provisórios.
05/05/2015 18:15
